O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos fundamentais. Conheça quais são e por que importam para o futuro.
Toda criança tem direito a nascer, viver e receber cuidados médicos adequados. É o direito mais fundamental do Estatuto.
Acesso à escola pública, gratuita e de qualidade. Inclui esportes, arte e lazer para desenvolvimento completo.
Criança deve crescer em família ou instituição que garanta afeto, segurança e respeito. Proteção contra abandono.
Conhecer o Estatuto é defender crianças. Denuncie abuso, negligência ou exploração. Juntos garantimos futuro seguro.
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