Saiba o que a lei pune e como se proteger de acusações falsas no processo judicial.
Apresentar documento falso ou adulterado em juízo configura fraude processual, punida com reclusão de 2 a 8 anos.
Mentir sob juramento ou afirmar falsidade em depoimento é crime. Pena vai de 1 a 4 anos de reclusão.
Ameaçar, intimidar ou subornar testemunha para mudar depoimento configura fraude processual grave, com penas aumentadas.
Perito que falsifica laudo ou omite informação essencial comete fraude. Punição inclui reclusão e inabilitação profissional.
Fraude processual prejudica a justiça e o acusado injustamente. Denuncie e mantenha provas autênticas em seus processos.
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