Conheça o direito constitucional que protege você contra prisões ilegais e arbitrárias no Brasil.
Habeas corpus nasceu na Inglaterra do século 13 como escudo contra prisões do rei. Hoje protege cidadãos em democracias mundo afora.
Você pode pedir habeas corpus em qualquer situação: prisão sem mandado, abuso policial, prisão vencida ou qualquer violação do direito de ir e vir.
Não precisa ser advogado. Você, parente, amigo ou qualquer pessoa pode requerer habeas corpus em favor de quem sofre coação ilegal.
Habeas corpus vai direto ao tribunal de justiça ou superior. Não passa por tribunais inferiores. A urgência é a essência do direito.
Habeas corpus é gratuito. Não há taxa judicial. Qualquer pessoa, rica ou pobre, acessa este direito sem barreiras financeiras.
Prisão ilegal não respeita horário comercial. Por isso habeas corpus pode ser solicitado a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Se você ou alguém próximo sofrer prisão suspeita, procure um advogado ou defensor público imediatamente. Habeas corpus é sua arma legal contra a injustiça.
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