Ato no Rio abre mobilização para pressionar Senado pelo fim da 6x1

Manifestação na Cinelândia, no Rio de Janeiro, reuniu centrais sindicais e parlamentares nesta quarta-feira (15) para pressionar o Senado pela aprovação da PEC que propõe o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). A mobilização busca acelerar a tramitação da proposta, que já passou pela Câmara e agora depende do Senado para avançar.

O ato no Rio abre mobilização para pressionar Senado pelo fim da 6x1, com discursos de deputados federais e líderes sindicais. A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. A manifestação ocorre em meio ao debate sobre os impactos econômicos e sociais da medida.

Como funciona a escala 6x1 atualmente

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A escala 6x1 é uma das formas de organização, comum em setores como comércio e serviços. Nela, o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e folga no sétimo.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 30% dos trabalhadores formais no Brasil estão submetidos a escalas que incluem o 6x1 ou variações similares. A PEC propõe substituir esse modelo por jornadas de até 36 horas semanais, com folga mínima de dois dias consecutivos.

Argumentos a favor da PEC

Os defensores da proposta apontam benefícios à saúde e à qualidade de vida. Pesquisas da Fundacentro indicam que jornadas longas aumentam o risco de doenças cardiovasculares e transtornos mentais. A redução para 36 horas, argumentam, permitiria mais tempo para lazer, estudos e convívio familiar.

Deputados presentes no ato, como a deputada federal Erika Hilton, afirmam que a medida pode gerar empregos: "Com a redução da jornada, as empresas precisam contratar mais trabalhadores para cobrir os turnos, o que reduz o desemprego" impacto da redução da jornada no emprego. Dados do DIEESE mostram que, em países que adotaram jornadas menores, como França e Alemanha, a produtividade aumentou.

Argumentos contrários e críticas

Entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), criticam a proposta. Argumentam que o aumento de custos trabalhistas pode inviabilizar pequenos negócios e gerar inflação. A Fiesp estima que a medida elevaria os custos em até 15% para setores como comércio e serviços.

Economistas do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) apontam que, sem contrapartidas em produtividade, a redução da jornada pode levar a demissões. "O custo por hora trabalhada sobe, e empresas podem optar por automatizar processos ou reduzir o quadro de funcionários", afirma o pesquisador Bruno Ottoni.

Tramitação no Senado: o que esperar

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2024 com 279 votos favoráveis. Agora, tramita no Senado sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que a proposta terá prioridade na pauta.

O ato no Rio busca justamente acelerar essa tramitação. Centrais sindicais prometem novas mobilizações em Brasília nas próximas semanas. "Vamos pressionar cada senador para que a PEC seja votada ainda este ano", disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Impactos econômicos e sociais

Estudos do IPEA indicam que a redução da jornada pode aumentar a formalização do trabalho, já que muitos empregos precários seriam convertidos em contratos formais para cumprir a nova carga horária. Por outro lado, setores como call centers e fast food, que dependem de turnos contínuos, teriam que se adaptar.

A transição, prevista na PEC, seria gradual: dois anos para empresas com mais de 50 funcionários e quatro anos para as demais. O governo federal estima que a medida pode gerar até 2 milhões de novos postos de trabalho, mas admite que o impacto fiscal e previdenciário precisa ser melhor avaliado projeções de emprego e jornada.

Perguntas Frequentes

O que é a escala 6x1?

É uma escala de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga no sétimo. É comum em setores como comércio, serviços e indústria.

A PEC já foi aprovada?

Sim, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2024. Agora tramita no Senado Federal.

Quais os principais argumentos contra a PEC?

Críticos apontam aumento de custos para empresas, risco de demissões e inflação. A CNI e a Fiesp lideram a oposição.

Quando a PEC pode ser votada no Senado?

Não há data definida. A expectativa é que seja votada ainda em 2025, após pressão de movimentos sociais e centrais sindicais.

A redução da jornada vale para todos os trabalhadores?

Sim, a PEC altera o artigo 7º da Constituição, que define a jornada máxima para todos os trabalhadores urbanos e rurais, exceto os que já têm jornada reduzida por lei específica.