Bois exportados vivos: ONGs denunciam precariedade e riscos ambientais

Bois exportados vivos: ONGs denunciam precariedade e riscos ambientais

ONGs denunciam que bois exportados vivos enfrentam condições precárias e causam riscos ambientais. Checamos as alegações contra dados oficiais do Ministério da Agricultura e do IBAMA para separar fato de boato. A exportação de gado vivo brasileiro movimenta centenas de milhares de animais por ano, principalmente para países do Oriente Médio e da África, e é alvo constante de críticas de organizações de defesa animal e ambientalistas.

O que as ONGs afirmam sobre o transporte de bois vivos

Organizações como a Fórum Animal e a Mercy for Animals divulgam imagens e relatos que mostram navios com superlotação, animais caídos, falta de acesso a água e comida, e ferimentos. As denúncias incluem também o descarte de dejetos (fezes e urina) diretamente no mar, o que configuraria poluição ambiental.

Superlotação e falta de espaço

As ONGs afirmam que os bois são transportados em espaços apertados, sem possibilidade de deitar ou se mover. A legislação brasileira, por meio da Instrução Normativa MAPA nº 56/2008, estabelece áreas mínimas por animal. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a fiscalização ocorre nos portos de embarque e as empresas precisam apresentar plano de viagem com a lotação máxima.

Falta de água e comida durante a viagem

Outra denúncia recorrente é que os animais passam dias sem acesso a água e ração. A legislação exige que o navio tenha reservatórios de água potável e estoque de ração para toda a duração prevista da viagem, que pode levar de 10 a 25 dias até o destino. No entanto, relatos de ex-tripulantes e fiscalizações da ONG indicam que esses itens acabam antes do previsto ou são insuficientes.

Descarte de dejetos no mar

As fezes e urina dos animais são despejadas no oceano, o que, segundo as ONGs, polui a água e afeta a vida marinha. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) regula o descarte de resíduos de navios. A legislação brasileira, baseada na Convenção MARPOL da Organização Marítima Internacional, proíbe o descarte de dejetos a menos de 12 milhas náuticas da costa. Em águas internacionais, o descarte é permitido, mas com restrições.

O que diz a legislação brasileira

O Brasil possui regras específicas para o transporte de animais vivos, mas a fiscalização é alvo de críticas. A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) prevê punições para maus-tratos a animais. No entanto, a exportação de gado vivo é considerada atividade econômica legal, e as condições de transporte são regulamentadas por instruções normativas do MAPA.

Instrução Normativa MAPA nº 56/2008

Esta norma estabelece os requisitos mínimos para o transporte de bovinos em navios, incluindo: área mínima de 1,2 m² por animal adulto; fornecimento de água potável a cada 12 horas; ração diária; e presença de veterinário a bordo. As ONGs questionam se esses requisitos são cumpridos na prática.

Riscos ambientais: o que os dados mostram

O descarte de dejetos de bois no mar é a principal preocupação ambiental. Um navio com 5.000 bois pode gerar cerca de 150 toneladas de fezes e urina por dia. Segundo o IBAMA, o descarte em águas brasileiras segue as regras da MARPOL, mas a fiscalização é limitada. Não há dados oficiais consolidados sobre o volume total de dejetos descartados por navios de gado vivo, mas a estimativa é alta.

Impacto na vida marinha

Pesquisas científicas indicam que o excesso de nutrientes (nitrogênio e fósforo) dos dejetos pode causar eutrofização localizada, com proliferação de algas e morte de peixes. No entanto, o impacto em escala global é considerado baixo, pois as rotas de navegação são dispersas.

Fontes oficiais e checagem

Checamos as principais alegações:

• Superlotação: A legislação estabelece área mínima, mas ONGs mostram imagens de animais apertados. As imagens podem ser de navios de bandeira estrangeira, que não seguem a norma brasileira. Veredito: impreciso em parte, a regra existe, mas o cumprimento é questionável.
• Falta de água/comida: Há relatos de faltas, mas o MAPA não divulga estatísticas de fiscalização. Veredito: não é possível confirmar com dados oficiais.
• Descarte de dejetos: Permitido em alto-mar, mas proibido perto da costa. Veredito: parcialmente verdadeiro, a prática é legal em águas internacionais, mas o impacto ambiental é real.

Perguntas Frequentes

A exportação de bois vivos é proibida em algum país?

Sim, países como a Nova Zelândia e o Reino Unido proíbem ou restringem a exportação de gado vivo para abate. No Brasil, não há proibição federal, mas alguns estados discutem restrições.

Quantos bois são exportados vivos por ano?

Segundo dados do Ministério da Agricultura, o Brasil exportou cerca de 500 mil bovinos vivos em 2023, principalmente para a Turquia, o Líbano e a Venezuela.

As ONGs já venceram alguma ação judicial?

Sim. Em 2023, a Justiça Federal do Pará suspendeu o embarque de gado vivo em um navio após ação do Ministério Público Federal, por falta de condições sanitárias. A decisão foi baseada em laudos técnicos e denúncias de ONGs.

O que é a Convenção MARPOL?

É a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, da Organização Marítima Internacional. O Brasil é signatário e regula o descarte de resíduos com base nela.

Qual o papel do IBAMA na fiscalização?

O IBAMA fiscaliza o cumprimento das regras ambientais nos portos e em águas brasileiras. A autarquia pode multar navios que descartarem dejetos irregularmente, mas a fiscalização é limitada pelo número de fiscais.

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