Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6x1 e PL da Misoginia: o que esperar

Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6x1 e PL da Misoginia

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar de julho sem votar a PEC 6x1, que propõe a redução da jornada de trabalho para seis dias de trabalho por um de descanso, e o PL da Misoginia, que criminaliza o ódio sistemático contra mulheres. A falta de votação adia decisões que impactam diretamente trabalhadores e vítimas de violência de gênero.

O que é a PEC 6x1 e por que não foi votada

A PEC 6x1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe alterar a escala de trabalho de 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) para 4x3 (quatro dias de trabalho para três de descanso), sem redução salarial. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ganhou apoio popular, mas encontrou resistência de setores do empresariado e de parte da base governista.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 70 milhões de brasileiros trabalham em escalas que incluem o regime 6x1. A PEC, se aprovada, beneficiaria diretamente essa parcela da população, que hoje enfrenta jornadas exaustivas e pouco tempo para lazer e convívio familiar.

A falta de votação até o recesso se deve, em parte, à complexidade da tramitação de uma PEC, que exige aprovação em dois turnos nas duas Casas, e à resistência de lideranças partidárias. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não incluiu a proposta na pauta de votações antes do recesso.

PL da Misoginia: o que muda e por que está parado

O PL da Misoginia (PL 4.922/2024) tipifica o crime de misoginia, o ódio e a aversão às mulheres, no Código Penal, equiparando-o ao racismo e à homofobia. A proposta, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), prevê penas de 1 a 3 anos de reclusão para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o ódio contra mulheres.

A tramitação do projeto está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2023, o Brasil registrou 1.463 feminicídios, o maior número da série histórica. Para a relatora, a demora na votação do PL da Misoginia representa um retrocesso no combate à violência de gênero.

Impactos do recesso parlamentar sobre as pautas sociais

O recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1º de agosto, interrompe as votações no Congresso. Comissões podem continuar funcionando, mas o plenário só retoma os trabalhos em agosto. Isso significa que pautas como a PEC 6x1 e o PL da Misoginia ficarão sem avanço por pelo menos um mês.

Para movimentos sociais, o adiamento é preocupante. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) já organizam mobilizações para pressionar a retomada das votações. Já organizações feministas, como o Instituto Maria da Penha, destacam que a demora na aprovação do PL da Misoginia deixa mulheres desprotegidas diante de discursos de ódio.

O que esperar após o recesso

Após o recesso, a expectativa é de que a PEC 6x1 e o PL da Misoginia voltem à pauta. No entanto, o cenário político é incerto. A base governista enfrenta dificuldades para articular maiorias, e a oposição deve usar o recesso para reorganizar suas estratégias.

Para a PEC 6x1, o caminho é longo: além de passar pela CCJ, precisa de uma comissão especial e de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Já o PL da Misoginia, por ser um projeto de lei ordinário, tem tramitação mais rápida, mas ainda precisa vencer resistências na CCJ.

Perguntas Frequentes

Por que a PEC 6x1 não foi votada antes do recesso?

A PEC 6x1 não foi votada porque não houve acordo entre as lideranças partidárias para incluí-la na pauta. O presidente da Câmara, Arthur Lira, optou por priorizar outras propostas, como a reforma tributária.

O que é o PL da Misoginia?

O PL da Misoginia é um projeto de lei que criminaliza o ódio e a discriminação contra mulheres, equiparando-o ao racismo e à homofobia. A proposta prevê penas de 1 a 3 anos de reclusão.

Quando o Congresso retoma as votações?

O recesso parlamentar termina em 1º de agosto. As votações no plenário devem ser retomadas a partir dessa data.

Quais são os próximos passos para a PEC 6x1?

A PEC 6x1 precisa ser aprovada pela CCJ, por uma comissão especial, e depois em dois turnos na Câmara e no Senado. O processo pode levar meses ou anos.

Como o recesso afeta o combate à violência contra a mulher?

O recesso adia a votação do PL da Misoginia, que poderia fortalecer a proteção legal contra discursos de ódio e violência de gênero. Organizações feministas criticam a demora.