Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets em 2026

Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começa a desenhar os contornos dessa discussão para as eleições de 2026. A pressão vem de associações de defesa do consumidor e de juristas que enxergam nas apostas online um risco concreto de distorção do processo eleitoral. Em ano eleitoral, prazo não espera ninguém.

O cerne do pedido é simples: que a publicidade de casas de apostas, as bets, seja tratada com o mesmo rigor que a propaganda de bebidas alcoólicas e cigarro. Isso significa restrição de horário, advertências obrigatórias e, principalmente, transparência sobre quem paga e quem ganha com cada anúncio. A regra muda, a pressa não.

O que diz a lei atual

A publicidade de bets é regulada pela Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas de quota fixa no Brasil, mas deixou a regulamentação publicitária a cargo do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Até agora, não há uma resolução específica do TSE para o tema.

Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets justamente por essa lacuna. Sem regras claras, candidatos podem usar patrocínios de bets para turbinar campanhas sem declarar corretamente a origem dos recursos. O TSE, pela Resolução 23.610/2019, já veda propaganda enganosa ou abusiva, mas o texto não menciona apostas.

Riscos eleitorais diretos

O principal risco é a captura ilícita de votos. Uma bet que patrocina um candidato pode, em tese, condicionar bônus ou promoções a quem votar nele. Isso configura abuso de poder econômico e pode levar à inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei Complementar 64/1990.

Além disso, a publicidade massiva de bets em horário nobre pode criar um ambiente de normalização do jogo, influenciando o eleitorado jovem de forma desproporcional. Dados do IBGE mostram que 25% dos brasileiros entre 18 e 29 anos já fizeram alguma aposta online.

O que os defensores propõem

As propostas em debate incluem:

• Proibição de publicidade de bets em rádio e TV das 6h às 23h.
• Obrigação de incluir mensagens de alerta sobre riscos de dependência.
• Exigência de que contratos de patrocínio com candidatos sejam registrados no TSE com 48 horas de antecedência.
• Vedação a bônus ou promoções vinculadas a candidaturas.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) já protocolou uma representação no TSE pedindo a inclusão dessas medidas na resolução de propaganda para 2026 propaganda eleitoral 2026.

O papel do TSE e os prazos

O TSE deve publicar a resolução de propaganda eleitoral até junho de 2026, conforme o calendário eleitoral. Até lá, audiências públicas e consultas vão definir o texto final. Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets agora, porque depois de iniciada a campanha, qualquer mudança terá que ser aprovada pelo plenário em regime de urgência.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, já declarou que o tribunal está atento ao tema. Em evento recente, ela afirmou que "a publicidade de apostas não pode ser usada como instrumento de captação ilícita de sufrágio".

O que muda na prática para candidatos

Para quem está em campanha, a regra é clara: antes de aceitar qualquer patrocínio de bet, consulte um advogado eleitoral. A multa para propaganda irregular pode chegar a R$ 25 mil, e a reincidência dobra o valor, conforme a Lei 9.504/1997.

Além disso, a prestação de contas deve discriminar cada centavo recebido de casas de apostas. Omissões podem levar à desaprovação das contas e, em casos graves, à inelegibilidade.

Perguntas Frequentes

Por que defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets?

Porque a legislação atual não trata especificamente do tema, e há risco de abuso econômico e influência indevida no voto.

Quais os prazos para o TSE regulamentar o tema?

A resolução de propaganda para 2026 deve sair até junho de 2026; audiências públicas ocorrem nos meses anteriores.

O que acontece se um candidato aceitar patrocínio de bet sem declarar?

Pode ter as contas desaprovadas e sofrer inelegibilidade por oito anos, além de multa de até R$ 25 mil.

A publicidade de bets já é proibida em algum horário?

Não há regra específica para bets; a restrição vale apenas para bebidas e cigarro, por enquanto.

Como denunciar propaganda irregular de bets em campanha?

Pelo aplicativo Pardal, do TSE, ou diretamente no Ministério Público Eleitoral.