Governo pede a Alcolumbre comissão sobre MP das Blusinhas

Governo pede a Alcolumbre que instale comissão sobre MP das Blusinhas

O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) "da taxa das blusinhas", que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.

O que é a MP das Blusinhas e por que ela importa

A MP das Blusinhas zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A medida foi editada em maio de 2026 e, como toda medida provisória, precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. O prazo final é 8 de setembro.

O pedido formal a Alcolumbre

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a "taxa das blusinhas". "É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula", comunicou em uma rede social.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP.

O risco de a MP perder a validade

Como o Congresso marcou sessões de "esforço concentrado" em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, existe a preocupação de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para analisá-la. O calendário apertado acende o alerta no Palácio do Planalto, que vê na agilidade do Senado a chave para evitar o descarte da medida.

A conexão com o PLP 114 e a guerra no Oriente Médio

O ministro José Guimarães acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem "o compromisso com o equilíbrio das contas públicas", e disse que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Esse PLP é uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.

A oposição da CNI e o debate sobre mercado interno

A medida sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP alegando que o texto viola princípios constitucionais como "proteção do mercado interno". "Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional", diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.

O que o governo defende

Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on-line. A leitura oficial é a de que a zeragem do imposto amplia o acesso a produtos importados de baixo valor, ao mesmo tempo em que o combate ao contrabando organiza o setor.

O que está em jogo para a imagem externa do Brasil

De fora, o Brasil aparece diferente. A tramitação da MP das Blusinhas é observada por parceiros comerciais e investidores como um teste da capacidade do governo de articular sua base no Congresso em ano eleitoral. A demora na instalação da comissão pode ser lida como fragilidade na coordenação política, enquanto a aprovação dentro do prazo reforça a imagem de um Executivo que, mesmo sob pressão, consegue entregar suas prioridades. Negociação é paciência, e o Planalto parece disposto a usá-la até o último dia útil antes do recesso eleitoral.

Perguntas Frequentes

O que é a MP das Blusinhas?

É a medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. Foi editada em maio de 2026 e precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro.

Quem é responsável por instalar a comissão?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é quem deve determinar a instalação da comissão mista. O governo pediu formalmente que ele o faça.

O que acontece se a MP não for aprovada até 8 de setembro?

A MP perde a validade, ou seja, deixa de produzir efeitos. Por isso o governo corre contra o tempo para instalar a comissão e votar o texto.

Por que a CNI é contra a MP?

A Confederação Nacional da Indústria entrou com ação no STF alegando que a MP viola princípios constitucionais como a "proteção do mercado interno", favorecendo indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.

O que é o PLP 114 de 2026?

É um projeto de lei complementar que cria regras para renúncias de receita, com o objetivo de mitigar os impactos do aumento do preço do petróleo causado pela guerra no Oriente Médio. O governo negocia sua votação com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

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