Lula inaugura túnel de transposição do São Francisco no RN: entenda a obra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura nesta sexta-feira (15) o túnel de transposição das águas do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte, marcando a conclusão de uma das obras mais emblemáticas do semiárido nordestino. A cerimônia ocorre em Jardim de Piranhas (RN), a 300 km de Natal, e integra a agenda oficial do chefe do Executivo em ano eleitoral.

O que é o túnel de transposição do São Francisco no RN?

O túnel inaugurado por Lula faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), obra iniciada em 2007 e paralisada por sucessivos governos. O túnel tem 15 km de extensão e atravessa a serra de Santana, no Rio Grande do Norte, para levar as águas do Velho Chico até o reservatório de Oiticica, em Jucurutu (RN).

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a obra deve beneficiar diretamente 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A água será usada para consumo humano, dessedentação animal e agricultura familiar.

Como funciona o túnel de transposição?

O túnel opera por gravidade: a água captada no Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), percorre canais e aquedutos até o túnel, que vence a barreira geográfica da serra de Santana. A vazão projetada é de 10 m³/s, suficiente para abastecer uma cidade de 1,5 milhão de habitantes.

Dados do MIDR indicam que o PISF já investiu R$ 12 bilhões desde 2007, com previsão de mais R$ 2 bilhões para conclusão dos ramais. O túnel do RN é o maior do sistema, com 15 km de extensão.

Regras eleitorais para inauguração em ano de campanha

A inauguração ocorre em ano eleitoral, o que atrai atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, permite que agentes públicos participem de inaugurações de obras públicas, desde que não haja pedido explícito de voto ou uso da máquina para promoção pessoal.

Em ano eleitoral, prazo não espera ninguém. A partir de 6 de julho de 2026, candidatos a presidente e governador não podem participar de inaugurações de obras públicas, salvo se a obra já estiver em andamento e a inauguração for inevitável (art. 77 da Resolução TSE nº 23.610/2019).

A regra muda, a pressa não. Para Lula, a cerimônia de hoje é permitida porque ocorre antes do prazo de 6 de julho. Mas qualquer discurso que peça votos ou associe a obra à candidatura pode configurar propaganda eleitoral antecipada, sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil (art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/1997).

Impacto da obra no semiárido nordestino

A transposição do São Francisco é a maior obra hídrica do Brasil. O PISF tem dois eixos: Norte (que inclui o túnel do RN) e Leste. O Eixo Norte leva água para Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte; o Eixo Leste abastece Pernambuco e Paraíba.

Segundo o IBGE, a região semiárida do Nordeste tem 27 milhões de habitantes, dos quais 12 milhões vivem em áreas com estiagem crônica. A água do São Francisco deve atender 390 municípios, reduzindo a dependência de carros-pipa.

Riscos de inelegibilidade para candidatos

Para advogados eleitorais, o alerta é claro: qualquer inauguração em ano eleitoral deve ser documentada com atas de andamento da obra, comprovando que a cerimônia é mero ato administrativo, não campanha. O TSE já cassou mandatos de prefeitos que inauguraram obras em período proibido (art. 73, VI, "b", da Lei nº 9.504/1997).

A multa para uso da máquina pública em inauguração varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil, e a reincidência pode levar à inelegibilidade por 8 anos (Lei Complementar nº 64/1990).

Perguntas Frequentes

Quanto custou o túnel de transposição do São Francisco no RN?

O custo total do túnel está inserido no orçamento do PISF, que já soma R$ 12 bilhões. O valor específico do túnel não foi divulgado separadamente pelo MIDR.

Quando o túnel começa a funcionar?

A inauguração marca o início da operação. A água deve chegar ao reservatório de Oiticica em até 30 dias, segundo o MIDR.

A obra pode ser usada como propaganda eleitoral?

Sim, se houver pedido explícito de voto ou promoção pessoal. A Resolução TSE nº 23.610/2019 proíbe propaganda eleitoral em inaugurações antes de 6 de julho.

Quem fiscaliza o cumprimento das regras eleitorais?

O Ministério Público Eleitoral e o TSE fiscalizam. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal.

O que acontece se a regra for descumprida?

Multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para propaganda antecipada, e até R$ 100 mil para uso da máquina pública. Em casos graves, inelegibilidade por 8 anos.

regras eleitorais para inaugurações em 2026 transposição do São Francisco: histórico e polêmicas prazos eleitorais para candidatos em 2026