Pedido de vista adia votação da Política de Minerais Críticos no Congresso

Pedido de vista adia votação da Política de Minerais Críticos

Um pedido de vista de última hora adiou a votação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, prevista para esta quarta-feira. A decisão foi tomada em reunião de líderes partidários, após articulação de parlamentares da base e da oposição que pediram mais tempo para analisar o texto. O relator, deputado João Silva (PSB-SP), espera votar em duas semanas.

O pedido de vista adiou a votação da Política de Minerais Críticos em reunião de líderes nesta quarta-feira. O relator, deputado João Silva (PSB-SP), afirmou que o texto será ajustado para ampliar o consenso. A nova votação está prevista para daqui a duas semanas, segundo a liderança do governo.

O que é a Política de Minerais Críticos

O projeto de lei define como minerais críticos aqueles essenciais para a transição energética e a produção de tecnologias limpas, como lítio, terras raras, cobre e níquel. A proposta estabelece diretrizes para a exploração sustentável, o processamento no país e a criação de um cadastro nacional de reservas. O texto tramita em regime de urgência, sob relatoria do deputado João Silva (PSB-SP).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil possui a terceira maior reserva de terras raras do mundo, com potencial para se tornar um player central na cadeia global de baterias e veículos elétricos. O projeto busca transformar esse potencial em vantagem competitiva, com regras claras de licenciamento e incentivo à industrialização interna.

Os bastidores do pedido de vista

O pedido de vista foi protocolado por três líderes partidários, do PL, do PDT e do PSOL, que argumentaram que o texto precisava de ajustes nas regras de licenciamento ambiental e na divisão de royalties entre União, estados e municípios. O voto se decide no corredor, não no plenário. Nos bastidores, o relator negociou com os líderes para reduzir o número de destaques e garantir uma votação mais tranquila.

A reunião de líderes durou cerca de 40 minutos. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o adiamento é uma manobra de última hora para ganhar tempo, mas que o governo tem votos suficientes para aprovar o texto. A oposição, por sua vez, diz que o projeto precisa de mais debate sobre os impactos ambientais. O relator, João Silva, saiu da reunião confiante: "Vamos ajustar o texto e votar em duas semanas".

O cálculo político por trás do adiamento

O pedido de vista adiou a votação porque a base governista ainda não havia fechado o placar. Segundo apuração da reportagem, havia ao menos 15 deputados indecisos entre os partidos do centro, que condicionaram o voto a mudanças no texto. O relator cedeu em dois pontos: incluiu prazos mais longos para a regulamentação de licenciamento e ampliou a participação de estados na arrecadação de royalties.

Quem conta os votos sabe que o adiamento, embora pareça uma derrota, pode ser uma estratégia para evitar uma derrota maior. A oposição, que tentava emplacar um destaque para retirar a obrigatoriedade de processamento no Brasil, perdeu força com a promessa de ajustes. O governo, por sua vez, ganhou tempo para alinhar os partidos do centrão, que exigiam mais espaço na distribuição de recursos.

O que muda com a Política de Minerais Críticos

A Política de Minerais Críticos cria um marco regulatório para o setor, com três pilares: mapeamento de reservas, incentivo à pesquisa e desenvolvimento, e regras de exploração sustentável. O projeto também prevê a criação de um fundo para financiar projetos de mineração de baixo carbono.

Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Brasil pode atrair até R$ 120 bilhões em investimentos na cadeia de minerais críticos nos próximos dez anos, se o marco regulatório for aprovado. O texto atual permite que o fundo seja capitalizado com parte da arrecadação de royalties e com recursos do Orçamento Geral da União.

O impacto na transição energética

Minerais críticos são insumos indispensáveis para baterias de lítio, motores elétricos, turbinas eólicas e painéis solares. O Brasil, que já é um grande produtor de minério de ferro, tem potencial para se destacar na produção de lítio, nióbio e terras raras.

O projeto de lei estabelece que pelo menos 30% do minério extraído no país deve ser processado internamente, com o objetivo de gerar empregos e valor agregado. A medida é vista como estratégica para reduzir a dependência da China, que hoje domina o processamento global de terras raras. Dados oficiais do Ministério de Minas e Energia indicam que o Brasil tem potencial para processar internamente até 50% de sua produção de lítio até 2030.

Próximos passos da tramitação

O relator, deputado João Silva, deve apresentar o parecer ajustado em até 15 dias. A nova votação está prevista para a primeira semana de julho, em sessão extraordinária. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde tramitará em regime de urgência.

O governo trabalha para aprovar o texto antes do recesso parlamentar de julho. A oposição, no entanto, já sinalizou que pode apresentar novos destaques no plenário. O cálculo político é que o governo precise de ao menos 257 votos para aprovar o texto sem alterações, um número factível, mas que exige negociação com o centrão.

Perguntas Frequentes

O que é um pedido de vista?

Pedido de vista é um instrumento regimental que permite a um parlamentar solicitar mais tempo para analisar um projeto antes da votação. No caso, três líderes partidários pediram vista, adiando a votação em até duas sessões.

Por que a Política de Minerais Críticos é importante?

A política cria regras claras para exploração e processamento de minerais essenciais para a transição energética, como lítio e terras raras. O objetivo é atrair investimentos, gerar empregos e reduzir a dependência de importações.

Quais os principais pontos de divergência?

As divergências giram em torno das regras de licenciamento ambiental e da divisão de royalties entre União, estados e municípios. A oposição quer mais autonomia para estados, enquanto o governo defende a centralização para garantir a viabilidade econômica.

Quando será a nova votação?

A nova votação está prevista para a primeira semana de julho, após o relator apresentar o parecer ajustado. O governo espera aprovar o texto antes do recesso parlamentar.

O que acontece se o projeto for aprovado?

Se aprovado, o projeto cria um marco regulatório para o setor, com incentivos à industrialização interna e à exploração sustentável. O Brasil pode se tornar um dos principais fornecedores de minerais críticos para o mundo.