Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário: veja mudanças

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória que redefine o cálculo do frete mínimo rodoviário, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos desde a greve de 2018. A matéria, que agora segue para sanção presidencial, altera a metodologia de precificação dos pisos mínimos e amplia o escopo de fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

O Senado aprovou a MP que atualiza as regras do frete mínimo rodoviário, estabelecendo novos pisos por quilômetro rodado e tipo de carga. A medida, que agora segue para sanção, inclui a revisão periódica dos valores com base em custos operacionais, frete de retorno e variação do diesel. A expectativa é de impacto positivo para caminhoneiros autônomos.

Novas regras do frete mínimo: o que muda no cálculo

A principal alteração está na base de cálculo. Enquanto a legislação anterior usava uma tabela fixa reajustada anualmente, a nova MP determina que os pisos sejam revisados a cada quatro meses, considerando variações no preço do diesel, pedágio e depreciação do veículo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por publicar os novos valores.

Para o transporte de cargas lotação, o piso mínimo por quilômetro rodado para caminhão truck, por exemplo, passa a ser de R$ 1,85, ante R$ 1,72 da tabela anterior. Para cargas fracionadas, o valor base é de R$ 2,10 por quilômetro (ANTT, tabela de pisos mínimos, jun/2026).

Impacto para caminhoneiros autônomos: ganho real ou ajuste?

A MP foi desenhada para atender a uma demanda histórica dos caminhoneiros: a correção automática dos fretes. Segundo a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a defasagem acumulada desde 2020 chegava a 18% em maio de 2026. Com a nova regra, o reajuste trimestral tende a eliminar esse descolamento.

Na prática, o ganho real depende do tipo de carga e da rota. Um caminhoneiro que opera no eixo Centro-Sul, com frete de retorno garantido, pode ver um aumento de até 12% na receita líquida, segundo simulações do setor. Já para rotas de longa distância com retorno vazio, o impacto é menor, já que o frete de retorno continua sendo um ponto cego da política.

Fiscalização e multas: o que muda para as transportadoras

A MP também endurece as penalidades para transportadoras que pagarem abaixo do piso. A multa mínima sobe de R$ 500 para R$ 2.500 por infração, e a reincidência pode levar à suspensão do registro na ANTT por até 90 dias. A fiscalização será integrada ao sistema de notas fiscais eletrônicas, permitindo cruzamento de dados em tempo real.

Para o embarcador, a responsabilidade solidária foi mantida: se a transportadora não pagar o frete mínimo, o contratante original pode ser acionado. Isso, na avaliação de especialistas, deve reduzir a prática de "frete zero" em leilões de carga.

Contexto histórico: de 2018 a 2026

A política de pisos mínimos nasceu da greve dos caminhoneiros de maio de 2018, que paralisou o país por 11 dias. À época, o governo Temer editou a MP 832, que criou a tabela de fretes. Desde então, o setor pressiona por atualizações periódicas e por um indexador automático. A MP aprovada agora é a quarta revisão do marco legal, e a primeira a incluir o frete de retorno como variável de cálculo.

De fora, o Brasil aparece diferente. Enquanto países como Argentina e México usam tabelas de referência não vinculantes, o Brasil adota um modelo de piso obrigatório, o que gera debates sobre intervenção estatal versus liberdade de mercado. A opção pelo reajuste trimestral tenta equilibrar previsibilidade para o transportador e flexibilidade para o embarcador.

Perguntas Frequentes

A MP já está valendo?

Não. A MP foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. A vigência começa na data da publicação no Diário Oficial da União.

Quem será fiscalizado?

A ANTT fiscalizará transportadoras registradas e embarcadores. Caminhoneiros autônomos não são alvo de multa, mas podem denunciar irregularidades.

O frete de retorno entra no cálculo?

Sim. A MP inclui o custo do retorno vazio como variável, o que eleva o piso para rotas sem carga de volta.

A tabela vale para todos os tipos de carga?

Sim, mas há pisos específicos por tipo de veículo (truck, carreta, bitrem) e por carga (granel, frigorificada, perigosa).

Como denunciar pagamento abaixo do piso?

Pelo site da ANTT ou pelo telefone 0800-123-4567. A denúncia pode ser anônima.

A MP vale para fretes internacionais?

Não. A MP se aplica apenas a fretes rodoviários com origem e destino no território nacional.

Entenda a política de pisos mínimos dos fretes rodoviários Como calcular o frete mínimo com a nova tabela da ANTT