Vereador de SP Senival Moura pede afastamento do PT; entenda o caso

Vereador de SP Senival Moura pede afastamento do PT; entenda o caso

O vereador Senival Moura (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido de desfiliação do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo. A decisão, segundo o parlamentar, decorre de divergências com a direção municipal da sigla. O pedido de afastamento do PT por parte do vereador Senival Moura reacende o debate sobre fidelidade partidária e pode ter implicações na base de apoio do prefeito Ricardo Nunes.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justa causa para desfiliação sem perda de mandato exige mudança substancial de programa partidário ou perseguição pessoal. O caso de Senival Moura, vereador de SP que pede afastamento do PT, tramita na Mesa Diretora da Câmara, que analisará se a motivação apresentada se enquadra nesses critérios.

Motivos alegados pelo vereador Senival Moura

Senival Moura, em nota divulgada à imprensa, afirmou que "a direção municipal do PT se afastou das bandeiras históricas do partido" e que "não há mais espaço para diálogo interno". O vereador, que está em seu segundo mandato, destacou que a decisão foi tomada após meses de tentativas de conciliação. A justificativa oficial não cita episódios específicos, mas fontes da Câmara indicam que divergências sobre a política de habitação popular na zona leste foram o estopim.

O pedido de afastamento do PT pelo vereador Senival Moura ocorre em um momento de reorganização das bancadas na Câmara Municipal. Dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mostram que o PT perdeu duas cadeiras na última eleição, passando de 8 para 6 vereadores. A saída de Senival Moura reduziria a bancada para 5, impactando a representação da sigla em comissões temáticas.

Repercussão no PT e na Câmara Municipal

A direção municipal do PT, por meio de nota, lamentou a decisão e afirmou que "respeita a trajetória do vereador, mas discorda da avaliação". O partido informou que tentará reverter o pedido em reunião nos próximos dias. Já o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), afirmou que "o caso será tratado com o rigor regimental" fidelidade partidária e perda de mandato.

O vereador de SP Senival Moura pede afastamento do PT em meio a um cenário de disputas internas na legenda. A executiva nacional do partido, em Brasília, ainda não se pronunciou oficialmente. Especialistas em direito eleitoral consultados pela reportagem avaliam que, se o pedido não for aceito pela Mesa, Senival Moura pode recorrer à Justiça Eleitoral.

O que diz a lei sobre desfiliação partidária

A Lei 9.096/1995, que regula os partidos políticos, estabelece que a perda de mandato por infidelidade partidária só ocorre se a desfiliação for voluntária e sem justa causa. O TSE, em jurisprudência consolidada, entende que justa causa inclui mudança de programa partidário, discriminação pessoal ou incorporação/fusão do partido.

No caso do vereador Senival Moura, que pede afastamento do PT, a justificativa de "divergências com a direção municipal" pode ser interpretada como insuficiente. Em 2023, o TSE negou pedido similar de um vereador de Campinas, mantendo o mandato vinculado ao partido. A decisão final, no entanto, dependerá da análise da Mesa Diretora e, se houver recurso, do Judiciário.

Impactos na base de apoio do prefeito Ricardo Nunes

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem base de apoio na Câmara com 37 dos 55 vereadores. A bancada do PT, com 6 cadeiras, integrava a oposição. Com a possível saída de Senival Moura, a oposição perderia um voto, mas o impacto seria marginal. O vereador, no entanto, afirmou que "não se filiará a outro partido imediatamente" e que "avaliará propostas com responsabilidade".

O vereador de SP Senival Moura pede afastamento do PT em um momento em que o partido tenta reconstruir pontes com o governo federal. Analistas políticos apontam que a decisão pode enfraquecer a coesão da bancada petista na capital, mas não altera a correlação de forças no plenário.

Próximos passos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal deve se reunir na próxima semana para deliberar sobre o pedido. Se aceito, Senival Moura poderá manter o mandato sem filiação partidária, mas terá que se filiar a outra legenda em até 30 dias para evitar perda do cargo. Caso contrário, o caso segue para o TRE-SP, que decidirá sobre a perda de mandato.

O vereador Senival Moura, que está em seu segundo mandato, tem histórico de atuação em habitação e transporte. Sua saída do PT pode abrir espaço para novas articulações na Câmara. Acompanhe a cobertura para saber os desdobramentos.

Perguntas Frequentes

Por que o vereador Senival Moura pediu afastamento do PT?

Segundo nota oficial, o vereador alegou divergências com a direção municipal do partido, sem detalhar episódios específicos. A justificativa será analisada pela Mesa Diretora da Câmara.

O vereador pode perder o mandato?

Sim, se o pedido de desfiliação for considerado voluntário e sem justa causa pela Justiça Eleitoral. A Mesa Diretora e o TRE-SP decidirão com base na Lei 9.096/1995 e na jurisprudência do TSE.

Qual a reação do PT?

A direção municipal lamentou a decisão e afirmou que tentará reverter o pedido em reunião nos próximos dias. A executiva nacional ainda não se pronunciou.

O que muda na Câmara Municipal?

A bancada do PT passaria de 6 para 5 vereadores, reduzindo a representação em comissões. A base de apoio do prefeito Ricardo Nunes, com 37 votos, não seria afetada.

Senival Moura vai se filiar a outro partido?

O vereador afirmou que não se filiará imediatamente e que avaliará propostas com responsabilidade. A lei exige filiação em até 30 dias para evitar perda de mandato.