Justiça Eleitoral convoca mesários para eleições de outubro: veja prazos e regras

A Justiça Eleitoral começou a convocar mesários para as eleições de outubro de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as regras gerais, mas cada zona eleitoral define o cronograma local de notificação. O processo, embora rotineiro, gera dúvidas sobre prazos, direitos e deveres dos convocados.

A convocação ocorre por edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e por correspondência oficial. O mesário nomeado tem 5 dias para apresentar justificativa, se houver impedimento legal. A recusa sem motivo aceito pode levar a multa e outras sanções.

Quem pode ser convocado

Podem ser nomeados eleitores maiores de 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral. A lei exclui candidatos, parentes até segundo grau de candidatos, membros de diretórios partidários e autoridades policiais. O TSE recomenda priorizar quem já atuou em pleitos anteriores, mas a decisão final é do juiz eleitoral.

Prazos para justificar a ausência

O convocado que não puder servir deve apresentar documento comprobatório à zona eleitoral. Motivos aceitos: doença, viagem profissional comprovada, maternidade/paternidade ou acúmulo de serviço público. A análise é caso a caso e cabe recurso ao juiz.

Direitos do mesário

O serviço dá direito a dois dias de folga por turno trabalhado, sem desconto salarial. O mesário também recebe auxílio-alimentação, pago pelo TSE. Em caso de falta ao trabalho, a ausência é justificada. O treinamento obrigatório é gratuito e oferecido pelo cartório eleitoral.

Treinamento e preparação

Os mesários passam por treinamento presencial ou online. A carga horária varia por zona eleitoral, mas cobre procedimentos de votação, uso da urna eletrônica e conduta na seção. O não comparecimento pode gerar desligamento. O TSE disponibiliza manual oficial e vídeos explicativos.

Penalidades por ausência

O mesário que não comparecer no dia da eleição sem justificativa paga multa de 33% a 50% do salário mínimo, conforme a gravidade. A reincidência pode levar à suspensão de direitos políticos. A Justiça Eleitoral também pode cobrar indenização por danos ao processo.

Voluntários: como se candidatar

Quem quiser ser mesário voluntário pode se inscrever no site do TSE ou diretamente no cartório eleitoral. Não há garantia de nomeação, mas a procura voluntária cresce a cada eleição. O cadastro é permanente e renovável.

Perguntas Frequentes

Posso recusar a convocação?

Sim, desde que apresente motivo legítimo em até 5 dias. A recusa sem justificativa gera multa.

O mesário recebe dinheiro?

Não há remuneração. O benefício é a folga de dois dias por turno e o auxílio-alimentação.

Como saber se fui convocado?

Consulte o site do TSE ou o DJe da sua zona eleitoral. O cartório também envia correspondência.

O treinamento é obrigatório?

Sim. O não comparecimento pode levar ao desligamento e à aplicação de multa.

Posso ser convocado mais de uma vez?

Sim, não há limite legal, mas o juiz pode considerar o histórico do eleitor.

O que acontece se eu não puder servir no dia da eleição?

Comunique imediatamente o cartório. A ausência injustificada gera multa e possível suspensão de direitos.