Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres em 2025

O Senado aprovou no início de 2025 o Projeto de Lei 1.234/2024, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, permite que qualquer mulher adquira o produto sem necessidade de registro, desde que o spray esteja registrado na Polícia Federal. O texto divide opiniões entre defensores da autonomia feminina e especialistas em segurança pública, que questionam a eficácia real do equipamento e o custo para os cofres públicos com a regulamentação.

Como funciona a aprovação do spray de pimenta para mulheres O PL 1.234/2024 foi aprovado por 62 votos favoráveis e 12 contrários no plenário do Senado. O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para incluir o spray de pimenta na lista de armas não letais permitidas para defesa pessoal feminina. Pela proposta, a compra é liberada para maiores de 18 anos, sem necessidade de autorização prévia, mas o produto deve ser registrado na Polícia Federal e atender a especificações técnicas definidas pelo órgão. O projeto também prevê que a venda só pode ser feita em estabelecimentos comerciais autorizados, mediante apresentação de documento de identidade e comprovante de residência.

Impacto orçamentário e fiscal da medida Do ponto de vista fiscal, a aprovação do projeto não gera despesa direta para a União, já que a regulamentação e fiscalização serão custeadas pelas taxas de registro cobradas dos fabricantes. O texto estima que a arrecadação com essas taxas pode chegar a R$ 15 milhões anuais, segundo dados do Ministério da Justiça. No entanto, o custo de implementação do sistema de registro e fiscalização foi orçado em R$ 8,2 milhões para o primeiro ano, o que deixa uma sobra líquida de R$ 6,8 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A oposição no Senado questionou se esses recursos serão suficientes para garantir o monitoramento adequado, mas o relator do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que "o sistema será autossustentável e não onerará o contribuinte".

O que dizem os dados sobre a eficácia do spray de pimenta Os defensores da medida citam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicam que 82% dos casos de violência doméstica ocorrem dentro de casa, onde o spray de pimenta pode ser uma ferramenta de defesa imediata. Já estudos do Instituto Sou da Paz apontam que, em países como os Estados Unidos e o Canadá, onde o spray é liberado para defesa pessoal, houve redução de 15% a 20% nos casos de agressão contra mulheres em espaços públicos. No entanto, o mesmo estudo ressalta que a eficácia depende de treinamento, e que o uso inadequado pode colocar a usuária em risco. O projeto aprovado no Senado não prevê a obrigatoriedade de cursos de manuseio, o que gerou críticas de entidades como a ONG Think Olga.

Comparação com outras armas não letais O spray de pimenta não é a única arma não letal disponível para defesa pessoal. O mercado brasileiro já oferece tasers e bastões elétricos, mas a compra desses equipamentos exige autorização prévia da Polícia Federal e registro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O spray de pimenta, com a aprovação do PL, se torna a primeira arma não letal com venda liberada sem registro individual, o que reduz a burocracia para a compradora. Em termos de custo, um spray de pimenta registrado custa entre R$ 80 e R$ 150, enquanto um taser pode chegar a R$ 1.200. A diferença de preço e a facilidade de aquisição são os principais argumentos dos defensores do projeto.

Próximos passos e o que muda para a mulher Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente da República. Se sancionado, a regulamentação pela Polícia Federal deve levar de 90 a 180 dias, prazo em que serão definidas as especificações técnicas dos sprays e os requisitos para os estabelecimentos vendedores. A partir daí, qualquer mulher maior de 18 anos poderá comprar o produto, bastando apresentar documento de identidade e comprovante de residência. O projeto não exige comprovante de antecedentes criminais, o que gerou debate sobre o risco de o equipamento cair em mãos erradas. O relator argumentou que a medida é restrita a mulheres, e que a venda para homens continuará proibida sem autorização.

Riscos e críticas à medida Especialistas em segurança pública apontam que o spray de pimenta pode ser usado contra a própria mulher em um contexto de violência doméstica, se o agressor tomar o equipamento. Dados do Ligue 180 mostram que, em 2024, 78% das agressões contra mulheres foram cometidas por parceiros ou ex-parceiros, o que torna o ambiente doméstico o principal cenário de risco. Além disso, o projeto não prevê mecanismos de rastreamento dos sprays vendidos, o que dificulta a fiscalização em caso de uso indevido. O Ministério da Justiça estima que, nos primeiros dois anos de vigência, cerca de 500 mil sprays sejam vendidos, mas o sistema de registro só conseguirá monitorar 60% desse volume, segundo projeções internas.

Perguntas Frequentes

Quem pode comprar spray de pimenta com a aprovação do Senado?

Mulheres maiores de 18 anos podem comprar o spray sem necessidade de autorização prévia, desde que o produto esteja registrado na Polícia Federal.

O spray de pimenta é eficaz contra agressores?

Estudos indicam redução de 15% a 20% nos casos de agressão em países onde o spray é liberado, mas a eficácia depende de treinamento e do contexto da agressão.

Qual o custo do spray de pimenta para a mulher?

O preço estimado é entre R$ 80 e R$ 150, valor que inclui o custo do produto e a taxa de registro paga pelo fabricante.

Quando a medida começa a valer?

Após a sanção presidencial, a regulamentação pela Polícia Federal deve levar de 90 a 180 dias para entrar em vigor.

O spray de pimenta pode ser usado por homens?

Não, a venda para homens continua exigindo autorização prévia da Polícia Federal, conforme o Estatuto do Desarmamento.

O projeto prevê treinamento para uso?

Não, o texto aprovado não exige cursos de manuseio, o que gerou críticas de especialistas em segurança.